LGPD – Canal Para Requisições de Direitos dos Titulares de Dados

Esse é o canal de comunicação disponibilizado pela Planem aos titulares de dados para o encaminhamento de requisições de direitos, nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para ter acesso ao envio de requisições de direitos, basta que o titular clique no botão “REQUISIÇÃO DE DIREITOS” ao final desta página.

O atendimento será prestado sem custos, por meio eletrônico neste canal e estará disponível em “ACOMPANHAR SUA REQUISIÇÃO” nos prazos definidos em lei ou que venham a ser normatizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

No requerimento, o titular deverá preencher as informações necessárias para a confirmação de que o requerente é o próprio titular de dados ou seu representante legalmente constituído, podendo a Planem exigir o envio de documentação complementar apta a comprovar a titularidade do requisitante ou do seu representante, sempre para a garantia da privacidade dos titulares.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (“Encarregado”)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados a Planem, na condição de Controlador, indica como Encarregada “Priscila Esteves”, que poderá receber comunicações através do contato de endereço de e-mail priscila.esteves@planem.com.br ou pelo acesso de envio de mensagem direta disponibilizado neste canal.

Cabe à Encarregada aceitar as reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos ou adotar providências de interesse dos titulares de dados, e receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de outras atribuições previstas em lei ou que forem estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Requisição de Direitos Acompanhar uma Requisição